Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão de Relações Exteriores realizará audiências sobre indústria e Acordo de Escazú

Colegiado debate desafios da produção nacional e impactos do tratado ambiental na América Latina e no Caribe.

Em resumo

  • A CRE aprovou três requerimentos para audiências sobre a indústria brasileira e o Acordo de Escazú.
  • O debate industrial abordará os efeitos das importações e a necessidade de fortalecer a produção nacional.
  • As audiências sobre o Acordo de Escazú discutirão impactos jurídicos, econômicos e ambientais do tratado assinado pelo Brasil em 2018.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas focadas nos desafios da indústria brasileira frente à concorrência internacional e nos impactos do Acordo de Escazú. As solicitações, apresentadas pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Leany Lemos (PSB-DF), foram aprovadas na reunião desta terça-feira (17). As datas para os debates ainda não foram definidas.

Debate sobre a indústria

O debate sobre o setor industrial, proposto pelo senador Nelsinho Trad (REQ 19/2026 – CRE), focará nos efeitos das importações e da instalação de empresas estrangeiras no Brasil, além de discutir políticas públicas para o fortalecimento da produção nacional. Entre os convidados sugeridos estão o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, e representantes da indústria e dos trabalhadores metalúrgicos.

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A senadora Tereza Cristina defendeu a necessidade de investimentos que fomentem a transferência de tecnologia e a inovação no país. “O Brasil tem parceiros muito importantes, mas nós não podemos deixar a nossa indústria morrer”, afirmou. A senadora Leany Lemos também manifestou apoio à discussão, ressaltando a conexão existente entre industrialização, geração de renda e qualidade de vida.

Acordo de Escazú

Os outros dois requerimentos aprovados tratam do Acordo de Escazú, tratado que estabelece compromissos sobre acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O pedido de Tereza Cristina (REQ 20/2026 – CRE) visa discutir impactos jurídicos, econômicos, ambientais e diplomáticos do acordo, que é objeto do PDL 934/2025. A audiência deve abordar efeitos sobre o agronegócio, a indústria, o licenciamento ambiental e a proteção de dados empresariais.

Para este debate, foram sugeridos representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Advocacia-Geral da União, entidades dos setores produtivos e a especialista em gestão e engenharia ambiental Rose Mirian Hofmann.

Já o requerimento de Leany Lemos (REQ 21/2026 – CRE) propõe discutir o acesso à informação ambiental, a participação social, a proteção de defensores de direitos humanos, o combate à lavagem de dinheiro, o desmatamento e a cooperação climática. O encontro deverá reunir integrantes do governo e dos setores industrial e agropecuário, incluindo Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, e Nabil Moura Kadri, da área de meio ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Brasil assinou o Acordo de Escazú em 2018, e o texto foi enviado ao Congresso Nacional em maio de 2023.

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