A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com uso de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná.
Estendendo-se por sete estados (São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal), essa bacia concentra aproximadamente 32% da população e lidera a geração de energia hidrelétrica no país. Além do peso industrial e agropecuário, a região abriga uma rica biodiversidade, com 341 espécies de peixes nativos já catalogadas, e sustenta importantes polos de turismo, pesca esportiva e comunidades de pescadores artesanais. O objetivo é proteger os estoques pesqueiros e evitar a captura de exemplares de maior porte e de matrizes reprodutivas.
Quais são as proibições estabelecidas?
Entre as proibições, destacam-se a pesca subaquática, que fica proibida em toda a bacia (incluindo o rio principal, afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios) realizada com ou sem embarcação mediante o uso de arbalete, fisga, zagaia, bicheiro, arpão ou outros instrumentos contundentes e perfurantes, metálicos ou não.
Em relação à pesca noturna, a atividade à noite é vedada quando associada ao uso de iluminação artificial e aos mesmos instrumentos perfurantes ou contundentes. A exceção vale apenas para pesquisas autorizadas pelo órgão competente. O uso de luzes em embarcações continua permitido exclusivamente para fins de navegação e segurança.
Tramitação e penalidades
O colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 5302/25, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator manteve o objetivo da medida, mas incluiu a previsão de penalidades. Pelo substitutivo, quem desrespeitar as novas regras estará sujeito às sanções da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
O relator destacou o impacto negativo dessas práticas na conservação da fauna aquática. “A pesca predatória, com o uso de instrumentos contundentes ou perfurantes e iluminação artificial, altera o comportamento da ictiofauna, amplia o risco de acidentes e compromete a sustentabilidade da pesca profissional artesanal e do turismo regional”, argumentou Guimarães.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.






