O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394 de 2026, que determina a proibição das apostas on-line (bets) no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11.nov.2026), o ato decorre de uma articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar propostas estratégicas antes de enfrentar um Congresso Nacional com perfil mais conservador a partir de 2027.
A MP 1.394 de 2026 encerra as autorizações para apostas no ambiente digital, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos aos usuários. O texto já recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na última segunda-feira (9.nov), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista. A proposta enfrenta resistência das empresas do setor e questionamentos na Justiça. Diante disso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processos que discutem a validade da medida até a análise do tema pela Corte.
A proibição das apostas também gera impactos diretos sobre as contas públicas. O governo federal estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso a proibição das bets seja mantida.
Articulação no Congresso Nacional
O movimento faz parte da tentativa do presidente Lula de aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar matérias de interesse do governo antes da alteração na composição do Congresso em 2027. A pauta de prioridades reúne cinco medidas nas áreas econômica, tecnológica e social. Além da proibição das bets, integram a lista: o PL 4.675 de 2025 (regulação das big techs), a MP 1.393 de 2026 (Desenrola 3.0, que também teve a validade prorrogada por Alcolumbre), o PL 2.338 de 2023 (marco legal da inteligência artificial) e a PEC 18 de 2026 (tarifa zero no transporte público).
Em 26 de outubro, um dia após ser reeleito, Lula recebeu no Palácio do Planalto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Anteriormente, Motta e Alcolumbre já haviam auxiliado o Planalto a aprovar propostas como o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.
Embora a lista contemple cinco propostas, a articulação política do Planalto concentra os esforços para aprovação até dezembro em três matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0, e o projeto de regulação concorrencial das big techs. O Orçamento de 2027 e a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública também estão entre as metas do governo para aprovação ainda neste ano.
