Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa Social, que concede descontos e até isenção do pagamento da conta de luz. O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total é oferecida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Nesses casos, a fatura só não chega zerada, pois pode conter cobranças não associadas à energia consumida, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) e a contribuição de iluminação pública (municipal). Os descontos da Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores.
Critérios para o benefício
Podem fazer jus à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. De acordo com as regras, o titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. Se houver inconsistência, a família perde o benefício. Para resolver, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Situação por distribuidoras
O Grupo Equatorial tem 1 milhão de beneficiários com divergência no cadastro, sendo o Pará o estado com mais pendências (286 mil). A Neoenergia possui quase 533 mil clientes em risco, com maior concentração na Bahia (304,9 mil). Na Enel, mais de 502 mil famílias não realizaram a regularização. Já o Grupo Energisa contabiliza 393 mil famílias com pendências, sendo 172 mil apenas na Paraíba.
Além disso, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas poderiam passar a receber os descontos. O Grupo Equatorial estima que quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição, enquanto a Energisa calcula que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos. A Tarifa Social também contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência dependente de aparelhos elétricos, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
