A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A iniciativa busca incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atuando de forma integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto. Ele destacou que a comercialização de itens perecíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos produtores. “Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou o parlamentar em seu parecer.
A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos comprados pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a hospitais públicos e entidades filantrópicas, creches e escolas da rede pública de ensino, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também atribui ao Executivo a definição dos critérios para fixar preços de compra, com base nos custos de produção e médias de mercado, além do cadastramento dos produtores, logística de transporte e armazenamento. Também estão previstas ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
