A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A medida visa incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, no entorno das cidades, com o objetivo de elevar a oferta de itens frescos e diminuir os custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões com dificuldades de abastecimento.
Crédito e assistência técnica
O texto estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados que estejam ociosos. Entre as medidas previstas estão a prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos, o incentivo ao uso de terrenos públicos sem ocupação para a produção de alimentos, o estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva, além do apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.
Prioridades e abastecimento público
Terão prioridade no acesso aos incentivos iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê a compra direta dos alimentos produzidos nessas hortas para o abastecimento de escolas, hospitais públicos e programas de assistência social.
Cadeias de abastecimento
O relator da proposta, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), destacou que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de longas cadeias de abastecimento, que sofrem com a variação no preço dos combustíveis e interrupções de transporte. Segundo o parlamentar, a produção de proximidade é uma solução eficiente.
“A produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas, com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, constitui resposta de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos, a geração de renda comunitária e a redução das emissões associadas ao transporte de longas distâncias”, afirmou Luciano Amaral.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
