A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que obriga os profissionais de saúde da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizarem ações de educação em saúde voltadas para a família.
A proposta, que é de autoria da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei Orgânica da Saúde e segue agora para análise do Senado.
“As equipes de Saúde da Família têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária”, explicou o deputado Antonio Brito, na época presidente do colegiado, na justificativa da proposta.
“Acreditamos não apenas que essa obrigação deve constar da Lei Orgânica da Saúde, como também deve ficar claro nesta norma que o enfoque dessas ações é a família”, destacou o parlamentar ao defender a mudança durante a tramitação.
