A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei (PL 5542/26), que estabelece alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica. A proposta também prevê a possibilidade de contenção física remota de agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar.
Outra matéria em pauta é o PL 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais nos casos em que a violência resulte na morte do animal. A sessão do Plenário está agendada para ocorrer às 10 horas.
Os parlamentares também podem analisar o PL 2374/23, que reforça o direito das escolas comunitárias às verbas do programa de alimentação escolar. O projeto determina que o repasse dos recursos seja realizado diretamente aos entes e entidades beneficiadas.
Já o PL 79/20, oriundo do Senado, destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte das contribuições sociais compulsórias pagas por empresas dos setores aéreo e portuário, incluindo as relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.
Outras propostas em pauta
A pauta inclui ainda o PL 565/20, que trata da realização de ações de educação em saúde por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e o PL 5974/23, que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
O PL 2994/20, que regulamenta o turismo colaborativo — modalidade que permite trocar serviços por hospedagem —, também está na lista, sendo que os deputados precisam analisar as emendas do Senado. Além disso, o PL 2879/11 estabelece regras para a sinalização vertical de travessias de pedestres, enquanto o PL 2726/22 institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária.
Por fim, está prevista a votação de projetos que realizam homenagens a autoridades e definem datas comemorativas.
