O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza uma audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, com o objetivo de debater educação midiática e letramento digital. A iniciativa foi proposta pela presidente do Conselho, Patrícia Blanco, para coincidir com a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, evento organizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação, que ocorre entre os dias 4 e 11 de novembro.
Durante a reunião que aprovou o requerimento, Patrícia Blanco ressaltou a relevância do tema para a proteção de crianças e adolescentes, o aprimoramento do ambiente informacional e o combate à desinformação. Conforme a presidente, o encontro servirá como uma oportunidade para discutir estratégias de preparo dos cidadãos diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
Para o debate, já confirmaram presença o professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino; a representante da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão; e a sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), Cristiane Parente de Sá Barreto.
Reunião deliberativa
No mesmo dia, às 14h, o CCS dará continuidade aos trabalhos com uma reunião deliberativa focada em temas de comunicação e no setor audiovisual. Um dos pontos centrais da pauta é o projeto de lei (PL) 3.283/2025, que propõe a inclusão do Conselho entre os órgãos destinatários de comunicações referentes à indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial.
A agenda da tarde também prevê a apresentação de relatórios sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº1, do Ministério do Trabalho, aplicada ao setor audiovisual. Além disso, serão discutidas as regras para a comunicação pública em períodos eleitorais e a remuneração de conteúdo jornalístico. A sessão será encerrada com informes das comissões temáticas e comunicações dos conselheiros.
