O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O STM, órgão máximo da Justiça Militar da União, é o responsável por processar crimes militares definidos no Código Penal Militar.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista, sendo solicitada pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano. Desde então, os processos tiveram pouco avanço e a maioria permanece sem registro público de andamentos desde setembro. O tribunal aponta que diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis estão sendo cumpridas.
Enquanto a perda da patente não é oficializada, os militares continuam recebendo seus vencimentos do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos foram: Jair Bolsonaro (R$ 13.440,97), Almir Garnier (R$ 39.278,37), Paulo Sérgio Nogueira (R$ 38.542,82), Augusto Heleno (R$ 39.864,13) e Braga Netto (R$ 38.542,82).
No STM, ações desse tipo levam, em média, de seis a 11 meses para serem julgadas. Esta é a primeira vez que a Corte analisará um caso envolvendo crime contra a democracia. Inicialmente, ministros indicaram que os julgamentos ocorreriam após as eleições de outubro, mas a previsão não se confirmou. A sinalização atual é de que a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares só ocorra em 2027.
Além das etapas processuais, o caso ainda deve passar pela avaliação do ministro-revisor após a liberação do voto pelo relator. O prazo é considerado curto, dado que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro. Outro fator de cautela é a discussão no Congresso Nacional sobre uma possível anistia para Jair Bolsonaro, o que poderia impactar as ações no STM. Caso os relatores destravem os processos, ainda existe a possibilidade de pedidos de vista, o que postergaria o julgamento.
A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão, de forma definitiva, deve ser considerado indigno para o oficialato. Na prática, a Corte decide se o militar tem condições de permanecer na carreira ou se deve ser excluído das Forças Armadas. Bolsonaro e os demais militares faziam parte do núcleo da trama golpista, condenados a penas entre 19 e 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Em junho, o STM negou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo, sob alegação de parcialidade, o que foi rejeitado pelos demais ministros. O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Uma decisão favorável ao pedido do Ministério Público impacta a remuneração do militar, que deixa de receber o salário, embora dependentes possam receber pensão, na chamada “morte ficta”.
