Contribuintes e empresas com dívidas com a Prefeitura de Teresina podem conseguir descontos de até 90% sobre juros e correção monetária para regularizar as pendências durante a Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária, que começou nesta segunda-feira (2) e segue até sexta-feira (6), das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. O atendimento acontece na antiga capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no bairro Cabral, Zona Norte de Teresina. Não é necessário fazer agendamento nem contratar advogado, bastando comparecer ao local com documentos pessoais.
Podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de localização e funcionamento e outras multas municipais. Em entrevista à TV Clube, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Haydée Castelo Branco, explicou que o mutirão também atende contribuintes que ainda não têm processos judiciais relacionados às dívidas.
"Qualquer contribuinte ou empresa que tenha débito com o município de Teresina, a exemplo de IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento e outras multas, poderá se dirigir até aqui e negociar a dívida", afirmou a magistrada.
Como funciona a negociação
Segundo a juíza, não é necessário apresentar documentos relacionados às pendências, porque a organização já tem o levantamento dos débitos. No local, as equipes consultam os valores e apresentam as opções de pagamento à vista ou parcelado. O contribuinte deve apresentar os documentos pessoais no local. Depois da consulta aos débitos, poderá escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento. Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo de cobrança é suspenso enquanto o parcelamento estiver em vigor. A juíza também destacou que a negociação pode evitar que dívidas ainda não ajuizadas se transformem em processos judiciais.
Quem não participar terá outra oportunidade?
Quem não conseguir comparecer nesta semana precisará aguardar a realização de um novo mutirão. De acordo com Haydée Castelo Branco, as condições especiais dependem de uma lei municipal que autoriza os descontos e o parcelamento. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Teresina.
Na edição anterior, foram realizados 366 acordos, que resultaram em uma arrecadação superior a R$ 2 milhões. Para esta edição, não há uma estimativa exata de participantes ou de valores a serem arrecadados.
"Nossa intenção maior é a regularização tributária do contribuinte perante o fisco. Acredito que podemos ter um número maior de contribuintes regularizando sua situação", disse a juíza.
