Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · São Paulo
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade

TCU aponta falhas no monitoramento de resultados de políticas públicas

Relatório entregue à Comissão Mista de Orçamento avaliou 7 políticas de governo e identificou ausência de acompanhamento por gestores.

Em resumo

  • TCU apresentou o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026 à Comissão Mista de Orçamento.
  • Foram analisadas 7 políticas governamentais de um total de 52, totalizando um custo de quase R$ 45 bilhões.
  • O auditor Fábio Granja recomendou incluir R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias no sistema Transferegov.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, destacando que muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados pelos seus gestores. O relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram analisadas 7 políticas, de um total de 52, com custo de quase R$ 45 bilhões. O auditor do TCU Fábio Granja disse que um dos resultados do levantamento foi recomendar ao Ministério da Gestão que incluísse as transferências obrigatórias da União para estados e municípios no sistema de rastreamento Transferegov, num total de R$ 215,6 bilhões. Hoje, estão no sistema apenas R$ 58,6 bilhões de transferências voluntárias, como os convênios.

Publicidade

O relatório trouxe achados específicos sobre diferentes iniciativas governamentais. No Programa Criança Alfabetizada, o programa tem meta de alfabetização de 80% das crianças até o final do 2º ano até 2030. Em 2025, a meta era de 64%, e o índice foi de 66%. Dez estados apresentaram melhorias usando poucos recursos, enquanto 3 estados usaram recursos elevados e não apresentaram melhorias.

No programa Agora Tem Especialistas, houve aumento dos procedimentos, mas as filas de espera permanecem elevadas e desiguais entre as regiões. Os dados são incompletos ou não existem, o que dificulta a avaliação. Já na Lei da Informática, a política tem 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, mas há pouca transparência sobre os resultados. A gestão se concentra na análise da conformidade das empresas para terem acesso ao benefício.

Em relação à Redução de mortes e lesões no trânsito, até 2019 havia tendência de queda no número de mortes, que depois voltou a aumentar. Em 2024, foram registradas 37.150 mortes, das quais 41,6% eram de motociclistas. Os recursos para educação de trânsito sofrem com contingenciamento orçamentário de mais de 80%. Mas, mesmo assim, os recursos liberados não são totalmente executados.

Sobre Gestão de riscos e desastres, 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, mas a gestão de risco consome apenas 22% do que é gasto. A maior parte dos recursos é gasta com resposta a desastres por meio de crédito extraordinário. Cerca de 60% do dinheiro é executado pelos estados e municípios, o que dificulta verificar o uso.

Publicidade

Na Universalização de serviços postais, quase 30% dos municípios só têm os Correios como órgão federal permanente, mas a distribuição das agências nas metrópoles é irregular. As fontes de recursos estão caindo e os custos, em alta. No Plano de segurança pública, não há avaliação dos resultados das metas do plano porque existem metas que não são metas, pois não têm ponto de partida; e algumas já haviam sido cumpridas quando o plano foi criado.

As conclusões do relatório foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Siga o portal
Publicidade
Publicidade
Publicidade