Política Proposta cria o LGBTIcídio no Senado e prevê pena de até 40 anos Projeto no Senado cria o crime de LGBTIcídio com pena de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios motivados por discriminação. 03/11/2026 · 15h45 · Fonte: Agência Senado
