Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e possui validade em todo o Brasil. A informação foi destacada nesta quinta-feira (12) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ocasião, a ministra ressaltou que a nova identidade faz parte da política pública de transformação digital do Estado brasileiro.
A CIN foi criada com a finalidade de substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032. O MGI tem como meta antecipar a universalização da CIN em dois anos. “Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, declarou a ministra. A estratégia de Governo Digital visa desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos. “Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, ressaltou Esther Dweck.
Para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal, o governo federal já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp. A ministra explicou como o cidadão que desconfiar do recebimento das mensagens pode confirmar a autenticidade delas: “Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.
As mensagens enviadas pelo governo são personalizadas, destacou a ministra. “Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”, citou Esther Dweck. Ela também apresentou o exemplo do Enem, ressaltando que “tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”. A ministra adiantou que a meta futura é notificar automaticamente por WhatsApp quem atingir os requisitos para aposentadoria. O Gov.br não envia mensagens ou links solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o MGI oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, operados por unidades parceiras credenciadas. O Balcão Gov.br atende cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital, ajudando a criar ou recuperar a conta com segurança. A ministra elogiou o trabalho realizado em estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás, afirmando: “Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”
No programa de rádio, a ministra anunciou ainda que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, do MGI. A IA conversará com o usuário e permitirá a realização de ações diretas, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para prestação de serviços. “É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, avaliou.
A plataforma gratuita do Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. O sistema conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, incluindo fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O teto para contratação direta sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, enquanto para compras institucionais da agricultura familiar o limite é de R$ 30 mil por ano por órgão público. As contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, de modo a evitar a concentração em grandes centros e valorizar prestadores da comunidade.
