O valor do salário mínimo e as regras de reajuste das aposentadorias afetam diretamente a renda de milhões de brasileiros. Além de estabelecer o piso salarial, o mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados a esse valor.
Na campanha de 2022, o reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, seu governo retomou a política de valorização real do piso, que combina a reposição da inflação com o crescimento da economia.
A política de aumentos reais havia sido interrompida durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando o salário mínimo voltou a ser reajustado sem ganhos acima da inflação.
Nesse período, o piso registrou perda real de 0,2% durante pouco mais de dois anos de gestão de Temer e de 1,2% ao longo dos quatro anos de Bolsonaro.
Agora, na disputa pela Presidência com Flávio Bolsonaro (PL), Lula defende a continuidade dessa política e acusa seu adversário de pretender cortar políticas sociais em nome do ajuste fiscal, caso seja eleito.
Os dois candidatos se enfrentam no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro?
Ao longo da campanha, integrantes da equipe que ajudou a elaborar o plano de governo de Flávio Bolsonaro deram sinais diferentes sobre a manutenção dos aumentos reais do salário mínimo e eventuais mudanças nas regras previdenciárias.
Em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16/10), o candidato afirmou que manterá os reajustes do salário mínimo acima da inflação e não desvinculará as aposentadorias do piso nacional.
No início de outubro, uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo mostrou que interlocutores da campanha de Flávio estudam um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões.
Uma das mudanças que estaria sendo discutida é a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação aos ganhos reais do salário mínimo.
Com isso, aposentadorias, pensões e o BPC passariam a ser corrigidos apenas para repor a alta dos preços, mas não teriam aumentos acima da inflação.
A mudança teria como objetivo conter o crescimento dos gastos públicos com a Previdência, já que os benefícios vinculados ao salário mínimo também recebem os aumentos reais concedidos ao piso.
Após a repercussão da reportagem, Flávio afirmou que pretende reajustar a aposentadoria acima da inflação, uma promessa que não aparece em seu plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração é questionada por economistas ouvidos pela BBC News Brasil, que apontam não ser possível implementar o corte de despesas que o senador descreve como um “tesouraço” sem realizar mudanças em áreas como a Previdência, uma das principais despesas do governo federal.
“Do ponto de vista orçamentário, a viabilidade de se conciliar essas duas propostas é zero”, aponta Guilherme Klein, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Made/USP.
