A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto (PL 5.771/2025) que estabelece regras nacionais para controle, descarte e destinação final de produtos controlados, como armas, munições e explosivos.
Entre outras medidas, a proposta busca rastreabilidade, treinamento e descarte ambientalmente adequado, além de incentivar a economia circular.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e está pronto para votação na CMA, em caráter terminativo.
Se for aprovada e não houver recurso para votação em Plenário poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
