O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que regiões com menor oferta de médicos terão prioridade.
Pelo texto da proposta, o poder público incentivará a criação de vagas em programas de residência médica em geriatria, estimulará a qualificação profissional e adotará medidas para o provimento e a fixação de médicos geriatras na rede pública de saúde.
A iniciativa, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê ainda o apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de expandir o atendimento especializado.
Outra medida determinante estabelecida no texto é o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde e a atenção especializada, visando assegurar o acesso efetivo das pessoas idosas ao médico geriatra.
Cabo Gilberto Silva especifica no projeto que as diretrizes definidas não criam direito individual ao atendimento exclusivo por médico geriatra nem alteram a organização administrativa do SUS, atuando como um balizador legal para ações permanentes do Estado.
“O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde. A medida contribui para reduzir desigualdades regional e promover atendimento mais qualificado.”
Como será a tramitação do projeto?
O projeto de lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei de fato, o texto integral da proposta precisa ser devidamente aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
