A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, informou que aguarda ser oficialmente comunicada sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que puniu o município pela divulgação de dados médicos de 1.241 pessoas no Diário Oficial, em setembro de 2025.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que, desde que tomou conhecimento do caso, a administração municipal tem adotado providências para apurar o ocorrido e aprimorar os procedimentos de segurança e proteção de dados pessoais.
Segundo a prefeitura, após receber a comunicação formal da decisão, a Procuradoria vai analisar os termos da determinação e avaliar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo os prazos estabelecidos. O município também reafirmou o compromisso com o cumprimento da legislação e a proteção de dados pessoais.
A ANPD concluiu que a prefeitura cometeu seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as irregularidades identificadas estão a exposição pública de informações que deveriam ser protegidas, a falta de medidas de segurança adequadas e a ausência de comunicação do incidente à agência e às pessoas afetadas.
Como sanções, a prefeitura recebeu uma advertência e foi obrigada a publicar um aviso sobre a infração na primeira página do site institucional durante seis meses. O município também deverá adotar medidas corretivas para evitar novos vazamentos.
O caso ocorreu em 20 de setembro de 2025, quando a prefeitura publicou uma lista com nomes de pessoas que teriam o benefício do Passe Livre no transporte coletivo suspenso por determinação judicial. O documento também expôs informações de saúde, incluindo diagnósticos de HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
Na época, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a divulgação ocorreu devido a uma falha no sistema. A edição do Diário Oficial foi retirada do ar no mesmo dia, e a prefeitura informou que havia aberto uma sindicância interna para investigar o caso.
