A proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica na última semana, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpria agenda fora do país, desagradou muita gente e por razões bem diferentes. Analistas de bancos e instituições financeiras consideraram as medidas insuficientes para reduzir de forma contínua o ritmo de aumento das despesas e reequilibrar as contas do governo.
“Em nossa visão, as propostas contribuem para um ajuste no curto prazo, mas não resolvem a tendência de crescimento estrutural da dívida pública e deterioração fiscal”, escreveu em relatório enviado a clientes Rachel de Sá, estrategista do Research XP, área de análise e pesquisa da XP Investimentos. Na outra ponta, grupos da esquerda atacaram a iniciativa dizendo que ela atendia a interesses do mercado financeiro e defenderam foco maior na arrecadação.
“E se ao invés de ceder às chantagens da Faria Lima, nós aprovássemos medidas que façam os bancos e bilionários pagarem a conta do ajuste fiscal?”, escreveu o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao compartilhar uma entrevista em que propunha aumento de impostos sobre lucros e dividendos de empresas e tributação de investimentos isentos e grandes fortunas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 do ajuste fiscal prevê medidas nas duas pontas, para reduzir despesas e aumentar receitas, com uma estimativa de impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, e integra o esforço da equipe econômica para que o resultado primário seja superavitário em 2027.
O governo brasileiro registrou déficits primários em praticamente todos os anos desde 2014, com exceção de 2022, último ano de Jair Bolsonaro na Presidência. A votação no Senado, que começou na última quinta-feira (12/11), deve ser concluída nesta terça (17/11), passando depois à Câmara dos Deputados.
Visões divididas sobre contas públicas e juros
O tema, de fato, é divisivo. Inclusive entre economistas as visões podem ser bastante diferentes quando o assunto são as contas do governo, seu reflexo na dívida pública e o custo dessa dívida — os juros. De um lado estão os conhecidos popularmente como liberais, ortodoxos, que costumam enxergar a questão de forma parecida com a que prevalece no mercado financeiro. Do outro lado, economistas conhecidos como desenvolvimentistas, heterodoxos, reagem chamando atenção para os impactos negativos dos cortes de gastos.
Em seu primeiro pronunciamento à nação depois de reeleito, o presidente chegou a dizer que “a trajetória da dívida pública e os juros altos” o preocupavam, mas não detalhou como planejava atacar o problema. De maneira geral, os dois lados reconhecem que a dívida pública do país tem avançado em ritmo mais forte do que a economia nos últimos anos. Os dados do Banco Central mostram que, desde o fim de 2022, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu mais de 11 pontos percentuais, de 71,7% para 82,9% do PIB, com o Brasil devendo R$ 11,1 trilhões.
Os economistas em geral também não discordam de que a principal razão do aumento da dívida, matematicamente, são os juros altos. A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano. As despesas com juros somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, o equivalente a 8,99% do PIB. Considerando todo o setor público, o déficit primário foi de R$ 94,3 bilhões de janeiro a setembro, cerca de 0,93% do PIB, e o déficit nominal levou o volume de recursos que o governo precisa captar no mercado a saltar para R$ 976 bilhões.
Foco no gasto versus foco na receita
Economistas de viés liberal afirmam que os juros são altos em grande medida porque há um desequilíbrio nas contas do governo. A diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS GWM, Solange Srour, defende que é preciso um ajuste amplo, que dê um “choque de credibilidade”. A avaliação é semelhante à do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, que critica a expansão do programa Pé-de-Meia e defende desvincular do salário mínimo gastos sociais e benefícios da Previdência, além de desvincular os gastos com saúde e educação das receitas.
As duas medidas são criticadas por economistas do outro lado do debate. O professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, coautor de um manifesto com mais de 20 mil assinaturas, propõe um ajuste focado no aumento da receita por meio de “justiça tributária”, com revisão de isenções e fim de supersalários. Para ele, o nível alto de juros é reflexo de uma “convenção política” e o risco de financiamento da dívida brasileira é baixo por ser majoritariamente em moeda local.







