O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou parte de uma decisão e autorizou o uso da frota de órgãos federais para o transporte de indígenas no segundo turno das eleições.
“Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida”, afirmou o magistrado.
A medida estende o benefício a comunidades quilombolas e prevê a utilização de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos. Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará já havia determinado que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação.
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia decidido que cada operação de transporte precisaria ser expressamente aprovada pela autoridade eleitoral competente. O ministro entendeu, na ocasião, que apenas a comunicação de itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para que os veículos fossem considerados a serviço da Justiça Eleitoral.
Neste sábado (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da exigência de autorização prévia para cada operação. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a burocracia poderia dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas neste domingo (25).
Segundo dados da PGR, no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou uma abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, índice superior à média nacional, que foi de 20%.
