O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Camisotti é investigado por suposto envolvimento em um esquema de fraudes no INSS, ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2025.
A investigação da PF apontou a existência de um amplo esquema de desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões. Antunes é identificado como o lobista que atuava como “facilitador” do caso. Já Camisotti é apontado como um dos líderes do esquema de descontos indevidos, investigado na Operação Sem Desconto, além de ser apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. O empresário chegou a negociar um acordo de delação premiada, que passou por pedidos de ajustes da Procuradoria-Geral da República.
A decisão do ministro, que corre sob sigilo, atendeu a um pedido da defesa. Mendonça entendeu que houve excesso de prazo na prisão e que os elementos que justificaram a medida inicialmente não permaneciam.
O prejuízo estimado
Segundo a PF, associações e entidades que ofereciam serviços a aposentados realizavam cadastros sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo acumulado entre os anos de 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, após a revelação da fraude, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
Como funcionava o esquema
De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas operavam da seguinte forma:
- Ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários;
- Utilizavam assinaturas falsas para autorizar descontos;
- Criavam associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.
As associações cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em diversos casos, os idosos desconheciam a vinculação. Foram encontrados registros de aposentados filiados a mais de uma entidade no mesmo dia, com erros de grafia idênticos nas fichas, o que reforçou os indícios de fraude.
A investigação aponta que dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques, enquanto as associações de fachada viabilizavam os desvios. O caso começou a ser apurado em 2023 pela CGU e, após a identificação de indícios de crimes em 2024, a Polícia Federal foi acionada.
