Em seu quarto mandato, que começa em 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer 73 indicações para postos de direção em agências e órgãos reguladores e no Banco Central (BC). São 62 vagas em agências e órgãos reguladores e 11 indicações possíveis para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos.
No caso das agências, Lula poderá, ao longo do mandato, renovar integralmente as diretorias dos órgãos reguladores federais, como a ANA, Anac, Ancine, Aneel, ANM, ANP, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa e ANPD. Além das 59 vagas em agências reguladoras, Lula também poderá renovar as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
Esses órgãos federais são responsáveis por regulamentar e fiscalizar setores estratégicos da economia nacional, como mineração, transportes, energia elétrica, combustível, saneamento e mineração. Atualmente, existem 21 vagas abertas nas agências, sendo 17 delas ocupadas por diretores interinos e quatro efetivamente desocupadas.
Embora as indicações sejam prerrogativa do presidente, os escolhidos precisam ser sabatinados e aprovados no Senado, o que confere ao Centrão poder de influência para emplacar apadrinhados em troca de governabilidade. O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi decisivo para que essas vagas ficassem em aberto, já que Alcolumbre busca usar as indicações para negociar espaço em troca de apoio à sua reeleição.
Mudanças na legislação
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende uma mudança na legislação com a fixação de prazos obrigatórios para indicações e sabatinas. “Todo governo faz um entendimento com o Legislativo para as indicações. Depois do acordo feito, as coisas se resolvem rapidamente. O problema é chegar a esse acordo”, disse Benevides.
Segundo o IRIS, o tempo médio de espera para o preenchimento de uma vaga chega a 197 dias. A situação mais prolongada ocorre na ANS, onde uma vaga está sem titular efetivo há 430 dias, desde o fim do mandato de Maurício Nunes da Silva em 7 de setembro de 2025.
Banco Central e taxa de juros
Durante seu quarto mandato, Lula poderá trocar todos os nove diretores do Banco Central, totalizando 11 indicações, incluindo o cargo de presidente. O petista tem criticado a política para a Selic, que foi mantida em 13,75% ao ano em novembro. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%.
Pelas regras de autonomia, a definição de um novo nome para a presidência do BC só poderá ocorrer em janeiro de 2029. Até o início de 2028, o presidente pode indicar seis novos diretores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a taxa de juros está muito alta, enquanto o Senado aprovou um plano de ajuste fiscal do ministro Bruno Moretti que pode garantir até R$ 60 bilhões para a economia.
