O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027. Segundo publicação da Ana Flor e do Valdo Cruz, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação – e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto permitiu que o governo pudesse usar a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada “Receita Corrente Líquida”, usada na definição do quanto será investido pelo governo federal em saúde. Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida.
A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais. Se a proposta avançar, também haverá uma limitação ao que será investido em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul. Atualmente, o mínimo que precisa ser destinado à educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos.
Receita Corrente Líquida: representa todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, menos as deduções exigidas por lei, como as transferências aos estados e aos municípios.
Receita Líquida de Impostos: é o somatório dos valores arrecadados somente com impostos, excluída também a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais.
Como os pisos da saúde e da educação acompanham a arrecadação federal, revisões para baixo na conjunto de receitas diminuem automaticamente os valores mínimos exigidos para das duas áreas. Por outro lado, a alteração no cálculo dos pisos ajuda o governo a reverter o cenário de déficit dos últimos anos.
Pressão depois das eleições
Desde o resultado das urnas, o presidente Lula vem sendo pressionado a anunciar a apresentar medidas para assegurar o equilíbrio fiscal. Até então, a equipe econômica vinha sinalizando que apostaria no compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, na revisão de benefícios tributários – e em iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal, com novas travas para conter o ritmo de crescimento das despesas.
No último domingo (8), em pronunciamento na TV, o presidente disse se preocupa com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros e reafirmou que tem compromisso com a responsabilidade fiscal, sem, na ocasião, detalhar como controlaria os gastos.
