A Polícia Federal prendeu em Sant’Ana do Livramento (RS) o ex-coronel uruguaio Pedro Antônio Narbondo Mato, conhecido como “El Burro”. O ex-militar foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália por tortura e pelo assassinato de opositores políticos durante a Operação Condor, aliança clandestina entre regimes militares da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cumprimento da pena em solo brasileiro. Narbondo foi detido enquanto aguardava o conserto de seu veículo em uma oficina na cidade gaúcha, na fronteira com o Uruguai.
Prisão inédita e conversão de pena
A medida representa a primeira vez em que a Justiça brasileira determina a prisão de um condenado por violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar. Como a legislação do Brasil não prevê a pena de prisão perpétua, a condenação aplicada pelo tribunal italiano foi convertida para 30 anos de reclusão. O subprocurador Artur Gueiros destacou o impacto histórico da medida: “Podemos dizer para os nossos filhos, para os nossos netos: agora no Brasil existe alguém que está pagando pelos crimes da ditadura.”
Entre as vítimas atribuídas a Narbondo está o jovem metalúrgico uruguaio Bernardo Arnone, que desapareceu em 1976 na capital argentina, aos 24 anos de idade. Sua irmã, Cristina Arnone, recorda: “Ele saiu de casa às 7h30. Disse que voltaria ao meio-dia. E não voltou mais.”
Atuação na repressão e fuga para o Brasil
Narbondo integrou o aparelho repressivo uruguaio e recebeu treinamento na Escola das Américas. O ex-agente ganhou o apelido de “El Burro” devido à violência empregada contra presos políticos. Após o avanço das investigações no Uruguai, Narbondo fugiu para o Brasil e obteve o reconhecimento da cidadania brasileira por ser filho de mãe nascida no país. A estratégia visava impedir sua extradição. “O que o Narbondo fez? Pediu à Justiça Federal brasileira que fosse reconhecida a sua cidadania brasileira… A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Então, ele contou com a esperança de que ficaria impune”, explicou o subprocurador.
O ex-militar viveu por mais de 20 anos em Sant’Ana do Livramento. A localização foi descoberta após a esposa de Narbondo publicar fotografias de uma viagem em redes sociais, o que permitiu ao ativista Jair Krischke notificar as autoridades. Após a condenação definitiva em Roma, o governo italiano enviou em 2022 um pedido oficial para a execução da pena no Brasil. A análise no STJ foi impulsionada pelo precedente fixado no caso do ex-jogador Robinho.
A defesa de Narbondo declarou que o réu apresenta “saúde debilitada” e pretende contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a prescrição do caso e a aplicabilidade da Lei da Anistia. O ex-militar foi inicialmente recolhido à penitenciária de Sant’Ana do Livramento, mas a Justiça autorizou a transferência para o regime de prisão domiciliar. Para a família de Bernardo Arnone, a prisão encerra cinco décadas de busca por justiça: “Bernardo militou politicamente porque acreditava na luta por um mundo melhor. Depois de 50 anos de batalha, nós conseguimos”, celebrou a irmã.
