O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), novos limites para o Programa de Certificação Permanente de Trabalho (Perm, na sigla em inglês). O mecanismo é utilizado por grandes empresas americanas de tecnologia e firmas de terceirização para conceder o green card e a residência permanente a funcionários estrangeiros qualificados, permitindo a transição de um status de trabalho temporário para a residência definitiva no país.
Atualmente, antes de contratar um profissional do exterior, as empresas precisam comprovar que não existem trabalhadores americanos qualificados disponíveis em número suficiente para a vaga. Além disso, devem demonstrar que a contratação de alguém do exterior não prejudicará os salários nem as condições de trabalho dos americanos que ocupam cargos semelhantes.
A reformulação proposta exige que os empregadores se esforçem mais para provar que a contratação de um estrangeiro não trará prejuízos aos trabalhadores locais. A medida amplia essa exigência para ocupações que anteriormente estavam isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra, incluindo enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”.
Essa iniciativa representa a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir o programa, integrando um esforço mais amplo de sua administração para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos EUA e restringir o acesso à residência e à cidadania. Em outubro, o governo dos EUA impediu que grandes empresas de tecnologia utilizassem o Perm, incluindo a desenvolvedora de software Adobe, grandes empresas de terceirização de TI e a Microsoft, que é a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, segundo dados do Departamento do Trabalho.
A alteração proposta nesta segunda-feira exigiria que os empregadores modernizassem seus métodos de recrutamento para garantir o alcance da “maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados”, citando como exemplo o uso de anúncios de emprego eletrônicos em vez de impressos.
A proposta também impede que empregadores americanos solicitem a certificação Perm para trabalhadores estrangeiros caso tenham demitido, nos dois anos anteriores, funcionários americanos em cargos semelhantes.
A medida será publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17) e ficará aberta a comentários públicos por um período de 60 dias antes de poder entrar em vigor.







