O “Crime da 113 Sul”, um dos casos de maior repercussão da história do Distrito Federal, passou por duas reviravoltas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2025. As decisões da Sexta Turma do tribunal impactaram diretamente Francisco Mairlon Barros Aguiar e Adriana Villela, figuras centrais do processo.
As mudanças jurídicas ocorreram após questionamentos sobre a validade das provas e a forma como foram produzidas ou apresentadas ao longo das investigações e dos julgamentos. Embora ambos tenham obtido decisões favoráveis, os efeitos práticos são distintos: Mairlon teve a condenação anulada e a ação penal encerrada, deixando de ser réu. Já Adriana teve o júri e a condenação a 61 anos anulados, mas permanece ré, com o processo retornando à primeira instância.
Francisco Mairlon: inocentado após 15 anos preso
Em outubro de 2025, a Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, determinar sua soltura e encerrar o processo contra ele. Mairlon havia sido preso em 2010, aos 22 anos, apontado como um dos executores do triplo homicídio. Ele foi solto na madrugada de 15 de outubro de 2025, aos 37 anos.
A defesa, assumida pelo Innocence Project, argumentou que os depoimentos que incriminaram Mairlon foram obtidos sob pressão e intimidação, não sendo repetidos em juízo. Os cinco ministros entenderam que tais declarações eram insuficientes para sustentar a condenação, resultando no trancamento da ação penal e na anulação do processo desde o início.
Adriana Villela: júri anulado e retorno à 1ª instância
A situação de Adriana Villela, acusada de ser a mandante das mortes dos pais e da empregada da família, teve um desfecho diferente. Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, anular o Tribunal do Júri e a condenação de 61 anos.
O ponto central foi a constatação de que a defesa não teve acesso adequado a vídeos com depoimentos utilizados no julgamento, entregues apenas no sétimo dia do júri, em 29 de setembro de 2019. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que a falta de acesso comprometeu a “paridade de armas” e atingiu as duas fases do procedimento do Tribunal do Júri.
O caso na 113 Sul
Em 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, em Brasília, foram assassinados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, de 73 anos (38 facadas); a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos (12 facadas); e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos (23 facadas). Os corpos foram encontrados em 31 de agosto de 2009, com a perícia indicando que o crime ocorreu em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.







