A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate será realizado no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O objetivo do encontro é avaliar os impactos da redução do quadro de profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e discutir medidas para fortalecer a carreira. Segundo Alice Portugal, apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são devidamente fiscalizados.
A deputada afirma que a falta de auditores compromete as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, à informalidade e à discriminação no mercado de trabalho. Também ficam prejudicadas as ações de prevenção de acidentes, promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, além das medidas para fazer cumprir a lei sobre aprendizagem profissional e cotas para pessoas com deficiência.
Alice Portugal alerta que a perspectiva de aposentadoria de centenas de auditores nos próximos cinco anos pode agravar ainda mais a situação no País.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, afirmou a parlamentar.
