A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). O objetivo da proposta é ampliar a capacidade de estocagem e reduzir perdas pós-colheita.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para o Projeto de Lei 1621/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). O relator incluiu as empresas cerealistas entre os segmentos atendidos pelo programa. A proposta original priorizava produtores rurais, associações e cooperativas.
Veja o texto aprovado
“Ao estimular investimentos descentralizados em silos e secadores diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística, otimiza o fluxo de abastecimento e confere maior margem de comercialização e autonomia ao produtor rural”, destacou Dilceu Sperafico no parecer.
Importância do setor
Segundo o relator, o setor cerealista representa parcela expressiva da capacidade de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos, desempenhando papel importante no escoamento da produção. Pelo substitutivo, as cerealistas passarão a integrar as prioridades do PNAS.
O programa prevê linhas de crédito favorecidas, incentivos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem, além de estímulo à adoção de tecnologias de conservação e controle de qualidade e integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
