A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A medida será aplicada conforme a avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo atendimento do paciente.
Requisitos técnicos
Para que os exames particulares sejam obrigatoriamente aceitos pelo SUS, deverão ser respeitados os requisitos técnicos, os padrões de qualidade e os prazos de validade estabelecidos pelo próprio sistema público. O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A matéria segue agora para votação no Senado.
Acesso a exames
Durante a votação em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o projeto facilitará a vida de pacientes que enfrentam dificuldades de acesso a exames médicos. “Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, afirmou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a proposta confere segurança ao SUS em sua relação com o setor privado. “A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro”, observou o parlamentar.
