O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (31.out.2026) que restringir a mineração em terras indígenas sem uma avaliação rigorosa de seus impactos e benefícios pode favorecer o garimpo ilegal. Segundo o magistrado, a exploração de recursos naturais deve conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos dos povos indígenas.
A declaração foi feita em publicação em seu perfil no X, na qual Gilmar comentou a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e uma entrevista da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao jornal O Globo, sobre a importância da previsibilidade para investidores.
“Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas. Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”, escreveu o ministro.
O magistrado afirmou que a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas devem ser considerados juntamente com os benefícios econômicos da exploração de recursos naturais. “A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas”, declarou, apontando que ambas as atividades podem gerar empregos, renda, arrecadação e recursos para políticas públicas.
Declarações da Petrobras
Ao jornal O Globo, em 24 de outubro, a presidente da Petrobras afirmou que investidores internacionais priorizam a estabilidade e a previsibilidade dos negócios de longo prazo, em vez de ganhos imediatos. “Investimento de longo prazo tem que ser previsível”, declarou a executiva, que também destacou o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial e a possibilidade de novas plataformas na região.
Gilmar utilizou as falas como ponto de partida para defender uma discussão mais ampla sobre a exploração de recursos naturais no Brasil, sem fazer críticas diretas à presidente da Petrobras e concentrando-se na necessidade de equilibrar interesses econômicos, ambientais e sociais.
Julgamento e Terras Indígenas
Gilmar também citou o julgamento do MI (Mandado de Injunção) 7.516, relacionado à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas. Em 13 de agosto, o plenário do STF confirmou, por maioria, uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação e deu prazo de 24 meses para a edição de uma lei, estabelecendo condições provisórias. Gilmar Mendes acompanhou o relator.
A decisão não libera automaticamente a mineração, que depende de autorização da União, consulta às comunidades indígenas e cumprimento de exigências ambientais. O processo envolve medidas para retirar garimpeiros ilegais do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. Na publicação deste sábado (31.out.2026), Gilmar destacou que a decisão assegurou ao povo indígena Cinta Larga a participação nos resultados das atividades.
Para o ministro, o debate deve considerar todos os direitos protegidos pela Constituição, sem desconsiderar as possibilidades de desenvolvimento econômico. “O que se espera, portanto, é que discussões como essas possam ser desenvolvidas de forma racional, levando em consideração todos os valores protegidos pelo texto constitucional”, escreveu, defendendo um equilíbrio sem a “lógica do tudo ou nada”.
