Além de definir a nova composição do Congresso, as eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, conhecidas como midterms, também permitirão que os eleitores decidam diretamente em seus estados sobre questões como armas, aborto e direitos das pessoas trans. Ao todo, 145 propostas estaduais serão submetidas ao voto popular, em consultas conhecidas como ballot measures, em inglês.
Os referendos podem criar novas leis, modificar regras existentes ou revogar políticas aprovadas anteriormente. Na votação marcada para a próxima terça-feira (3), os cidadãos americanos de 39 estados vão deliberar sobre temas como aborto, impostos, regras eleitorais, direitos de pessoas transgênero e justiça criminal. A Califórnia e o Colorado concentram o maior número de propostas estaduais, com 14 cada.
Aborto
Quatro estados devem votar propostas relacionadas ao direito ao aborto. Em Idaho, Nevada e Virgínia, as medidas buscam estabelecer ou ampliar proteções legais ao procedimento; no Missouri, a proposta pretende revogar uma garantia aprovada pelos eleitores em 2024 e restringir o acesso à interrupção de gravidez.
Os eleitores do Idaho decidirão se o estado deve reconhecer legalmente o direito ao aborto até a viabilidade fetal, por volta das 24 semanas de gestação. Atualmente, o estado tem uma das proibições mais rigorosas do país. Em Nevada, os habitantes votarão pela segunda vez em uma emenda constitucional para proteger o direito ao aborto até a viabilidade fetal e preservação da vida e da saúde da gestante. A proposta já recebeu apoio nas urnas em 2024, mas precisa ser aprovada novamente para entrar na Constituição estadual.
Na Virgínia, a consulta busca incluir na Constituição estadual o direito à liberdade reprodutiva. A proteção abrangeria o aborto antes do terceiro trimestre e, depois desse período, em situações previstas na proposta, como quando há riscos à mulher. No Missouri, o referendo segue o caminho oposto. Se aprovada, a medida revogará a proteção constitucional à liberdade reprodutiva aprovada em 2024 e permitirá restrições mais severas ao aborto, com exceções específicas. A proposta também prevê proibir determinados procedimentos médicos de transição de gênero para menores de idade.
Direitos de pessoas transexuais e armas
Eleitores de diferentes estados vão deliberar as propostas que afetam pessoas trans, principalmente em competições esportivas escolares e no acesso a tratamentos médicos. Arizona, Colorado, Nebraska e Washington votarão medidas para restringir a participação de meninas e mulheres trans em equipes esportivas femininas. As regras propostas variam entre os estados e incluem exigências de verificação do sexo biológico.
No Arizona, a proposta também prevê restrições ao uso de banheiros e vestiários em escolas de acordo com a identidade de gênero, com base no sexo registrado na certidão de nascimento. No Missouri e no Colorado, os eleitores também decidirão sobre restrições a procedimentos médicos de afirmação de gênero para menores de idade.
Os eleitores de Idaho e Massachusetts também devem votar sobre armas de fogo. Em Idaho, a consulta pergunta qual entre seis armas históricas deve ser escolhida como a arma oficial do estado. A proposta, apresentada por parlamentares republicanos, não é vinculante e busca incentivar a participação nas eleições de meio de mandato. Em Massachusetts, os eleitores decidirão se mantêm uma lei aprovada em 2024 que ampliou as restrições a armas de fogo.
Justiça criminal e regras eleitorais
Propostas para endurecer a legislação penal também estarão nas urnas. Seis medidas em cinco estados — Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana e Tennessee — tratam de mudanças nas regras de fiança e no aumento de penas para determinados crimes. No Colorado, uma das propostas prevê prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para pessoas condenadas por tráfico de menores.
Seis estados votarão medidas para incluir em suas leis ou Constituições estaduais a exigência de cidadania americana para votar em eleições estaduais e locais: Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental. Outros seis estados — Arizona, Califórnia, Colorado, Nevada, Carolina do Norte e Ohio — discutirão mudanças relacionadas à identificação dos eleitores.
Impostos sobre bilionários e mudanças tributárias
Os impostos estão entre os principais temas das consultas populares deste ano. Mais de vinte propostas em diferentes estados tratam de tributos sobre renda, patrimônio e imóveis. Na Califórnia, uma das propostas prevê um imposto extra de 5% sobre o patrimônio de determinados bilionários residentes no estado.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, se opõe ao imposto sobre bilionários. Em Washington, os eleitores decidirão se revogam um imposto de 9,9% sobre rendas milionárias, aprovado em março. Já na Flórida, uma proposta busca ampliar a isenção de impostos sobre imóveis residenciais para tributos que não financiam escolas.
