O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 33/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba). Os recursos financeiros serão integralmente utilizados para a execução da reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
De acordo com informações do governo, a ação existia até o final de 2025, período que figurava como o prazo estipulado para a sua conclusão. No entanto, em decorrência de motivos de ajustes necessários no cronograma físico da obra, foram exigidos novos desembolsos no decorrer do exercício de 2026.
Para viabilizar a realização da referida reforma, a ação de dragagem do canal de acesso ao porto — que já estava incluída dentro do cenário projetado pela empresa — acabou sendo cancelada. O prazo final regulamentado para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais no Orçamento foi fixado em 15 de outubro.
Tramitação da proposta
Em relação à tramitação, o projeto passará inicialmente por uma análise detalhada da Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, a matéria será encaminhada para apreciação do Plenário do Congresso Nacional, que consiste na sessão conjunta formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
