O Projeto de Lei 3225/26 cria o “Planejamento Domiciliar Docente”, permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa, com tempo de planejamento domiciliar fixado em 4 horas semanais para profissionais com jornada de 40 horas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Piso do Magistério. Pela regra apresentada, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar, sendo esse tempo calculado de forma proporcional para os profissionais com jornadas menores.
A legislação vigente já determina que apenas dois terços da carga horária do professor sejam gastos na sala de aula. O terço restante é reservado obrigatoriamente para atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem.
Os autores da proposta, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado.
"A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei", defenderam em justificativa os deputados Idilvan Alencar e Professora Luciene Cavalcante.
A medida estabelece que os estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, caso desejarem. O planejamento domiciliar abrangerá atividades que exigem concentração individual, como a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
