O Ministério da Justiça solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de nota técnica, a investigação de seis jogos eletrônicos que utilizam o mecanismo de caixas de recompensa (loot boxes). O pedido fundamenta-se na exposição de crianças e adolescentes a riscos comparáveis aos das apostas online, que são proibidas no Brasil. A solicitação ocorre no contexto dos seis meses de vigência do ECA Digital, lei que protege menores na internet e veda o acesso a sistemas de recompensa aleatória em jogos.
Jogos sob análise
Os títulos citados na nota técnica são: NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games. Segundo o documento, embora esses jogos possuam classificação indicativa de 18 anos, eles não implementaram mecanismos eficazes de verificação de idade para restringir o acesso de menores.
As caixas de recompensa permitem que jogadores adquiram itens virtuais ou vantagens por meio de pagamento direto ou moeda virtual, sendo que o conteúdo é definido de forma aleatória. O levantamento é preliminar e, conforme a nota, não permite concluir, por si só, que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital, cabendo à fiscalização verificar a situação individual de cada jogo.
Semelhança com apostas
De acordo com relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, o elemento central é a incerteza: o jogador paga antes de saber o que receberá, com o resultado sorteado conforme probabilidades definidas pelo fornecedor. É a combinação de pagamento, sorte e expectativa de recompensa que aproxima esses mecanismos das apostas, como as bets.
“A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos”, afirma a nota.
O documento ressalta que esse funcionamento pode incentivar compras repetidas, já que o jogador desconhece quantas tentativas serão necessárias para obter determinada recompensa, mantendo o gasto na expectativa. A nota também solicita o envio das informações ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os impactos na saúde mental de menores.
“Vale destacar que a associação entre a compra de caixas de recompensa por crianças e adolescentes e comportamento problemático de apostas não decorre apenas de um estudo isolado, mas um conjunto de estudo, que atravessa países”, acrescenta o governo. Caberá à ANPD analisar os dados e decidir sobre medidas. A lista não é definitiva e novos jogos podem ser incluídos.
