O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei PL 6.222/2025, que institui em âmbito nacional uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. A proposta, aprovada em regime de urgência (REQ 137/2026), segue para sanção presidencial e oficializa, de forma permanente, a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
A iniciativa, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), prevê que a campanha seja realizada anualmente no período de 20 de novembro a 10 de dezembro. As atividades incluirão ações de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção voltados às mulheres. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), relatado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
Como funcionará a mobilização?
A proposta estabelece a participação de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil na organização de atividades educativas, assim como na disseminação de informações sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia. A cada edição, a mobilização terá um tema diferente definido pelo governo federal. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão integrar as ações, abrangendo campanhas de comunicação, atividades culturais, de formação e iniciativas comunitárias, inclusive no ambiente digital.
Durante a discussão da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a deputada catarinense autora da proposta, elogiando sua atuação no Parlamento e declarando voto favorável ao projeto.
Abordagem da desigualdade racial
As ações da campanha deverão levar em conta as desigualdades sociais e raciais que contribuem para aumentar a vulnerabilidade das mulheres à violência, com o objetivo de expandir o alcance do combate e da prevenção. A relevância da pauta para as mulheres negras foi destacada pela 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado. O levantamento, com dados divulgados na segunda-feira (16), apontou que 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem.
A escolha do intervalo da mobilização relaciona-se diretamente ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. Além disso, o projeto inclui oficialmente no calendário nacional duas datas de reconhecimento internacional: o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).







