Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · São Paulo
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Projeto prevê atividades sobre trabalho escravo em escolas públicas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir o tema no currículo escolar para promover a conscientização sobre direitos humanos e cidadania.

Em resumo

  • O PL 1629/26 propõe incluir o combate ao trabalho escravo nas atividades pedagógicas das escolas públicas de educação básica.
  • A proposta prevê palestras, seminários e materiais educativos sobre direitos humanos e as formas de enfrentamento à exploração laboral.
  • O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O Projeto de Lei 1629/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do tema do combate ao trabalho escravo nos dias atuais nas atividades pedagógicas complementares e extracurriculares das redes públicas de educação básica. A iniciativa visa conscientizar os estudantes acerca de direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho.

As atividades previstas deverão ser interdisciplinares, respeitando a Base Nacional Comum Curricular e sendo adequadas à faixa etária dos alunos. Segundo o autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto busca reduzir violações de direitos ao promover a conscientização sobre práticas ilícitas e mecanismos de proteção. “O projeto fortalece a abordagem do tema”, afirma o parlamentar.

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Prevenção e direitos humanos

A proposta estabelece a realização de ações como palestras, seminários, produção de materiais educativos, projetos escolares e campanhas de conscientização. Além disso, prevê a criação de parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O conteúdo abordará conceitos de trabalho escravo contemporâneo, fundamentos constitucionais da dignidade humana, direitos dos trabalhadores e formas de enfrentamento à exploração laboral.

O texto também contempla parcerias com instituições públicas e organismos internacionais para oferecer apoio técnico e auxiliar na produção de materiais didáticos. Adicionalmente, os sistemas de ensino terão a possibilidade de promover a formação e a capacitação de professores para tratar do assunto.

Próximos passos

A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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