A senadora Leany Lemos (PSB-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (17), o projeto de lei complementar que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo a parlamentar, o PLP 299/2026 prevê medidas de ajuste fiscal para recuperar a capacidade de investimento do Estado e melhorar a oferta de serviços públicos à população. Ela ressaltou que responsabilidade fiscal e responsabilidade social são objetivos complementares e devem caminhar juntas.
O que diz a senadora sobre o ajuste fiscal?
Durante seu discurso, a parlamentar enfatizou a necessidade de sustentabilidade nas contas públicas para garantir o atendimento às demandas sociais.
— Precisamos de um ajuste fiscal consistente e duradouro que permita recuperar a capacidade do Estado de investir, prestar serviços de qualidade e atender às necessidades da população e, especialmente, da população mais vulnerável — disse.
Leany também apontou a necessidade de revisão de benefícios e renúncias fiscais que não apresentem resultados compatíveis com o volume de recursos públicos envolvidos. A senadora citou as deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física e informou ter apresentado proposta para limitar esse benefício, com regras semelhantes às já aplicadas às despesas com educação.
Quais outras medidas foram propostas?
Além da revisão de deduções, a senadora defendeu medidas para coibir remunerações acima do teto constitucional no serviço público e maior controle sobre a qualidade dos gastos governamentais.
Para reforçar sua argumentação sobre a distribuição de recursos, a parlamentar concluiu:
— A gente não pode continuar transferindo recursos e benefícios daqueles mais vulneráveis para aqueles que são mais bem aquinhoados na nossa pirâmide social — afirmou.







