O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mencionou algumas vezes que pretende regular as redes sociais no Brasil. As falas se intensificaram depois das eleições, que ficaram marcadas por críticas de que as plataformas promoveram conteúdos enganosos sobre política. Segundo a GloboNews, a expectativa do governo é aprovar uma regulação econômica das big techs ainda em 2026. A proposta, que está em tramitação no Congresso, pode dar mais poder ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as empresas de tecnologia.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no último domingo (8), Lula reclamou da atuação das companhias no período eleitoral e acusou as redes sociais de promover conteúdos enganosos sobre política. “A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, afirmou. Não é a primeira vez que o petista critica as redes sociais. Em seu discurso de vitória após o 2º turno, afirmou que pretendia definir novas regras para as plataformas. “Foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais. E nós vamos ter que regulá-las”, disse Lula, em 25 de outubro.
As declarações fazem referência a acusações de que a Meta, dona do Instagram e do Facebook, teria prejudicado o alcance dos perfis de Lula e favorecido perfis de aliados de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), durante o período eleitoral. A campanha de Lula chegou a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que teriam chegado, em média, a 40 milhões de visualizações, embora o parlamentar tivesse cerca de 22 milhões de seguidores à época. A Meta negou ter favorecido qualquer candidato e disse que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas do que os de Flávio na campanha. “Os dados refutam as conclusões equivocadas de relatórios de terceiros, que alegavam viés na distribuição de conteúdo”, disse a empresa.
A campanha do presidente também acionou o TSE para alegar que a inteligência artificial da empresa não deu tratamento igual aos dois candidatos: em vez disso, ela teria mostrado traduções favoráveis a Flávio e se recusado a gerar imagens sobre Lula. Testes feitos por usuários e confirmados pelo g1 mostraram que a Meta AI permitia gerar imagens sobre Flávio, mas não sobre Lula. Tentativas relacionadas ao petista levavam a um aviso de que o conteúdo era político e, por isso, não podia ser gerado pela ferramenta. A Meta corrigiu o erro algumas horas depois e informou ter proibido temporariamente a geração de imagens relacionadas aos dois candidatos para cumprir regras eleitorais.
As regulações possíveis
Em seu programa de governo, Lula defendeu uma “regulação democrática” para impedir que as redes sociais “difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia”. A proposta de regulação econômica aparece no chamado PL dos Mercados Digitais. O projeto foi apresentado pelo governo federal em 2025 e entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados em março de 2026. O texto prevê a criação de uma superintendência no Cade para regular empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano em todo o mundo ou R$ 5 bilhões por ano no Brasil e se enquadram em alguns requisitos, como o controle de uma quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais.
Com foco na regulação concorrencial, o PL dos Mercados Digitais não prevê interferência no conteúdo que circula nas redes sociais. Ainda assim, a proposta prevê a exigência de uma divulgação clara dos termos de uso e dos critérios usados pelos serviços para ranqueamento de produtos e serviços. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e, então, ser sancionado pelo presidente Lula.
O que dizem especialistas
Especialistas ouvidos pelo g1 destacaram que o Congresso tem ainda com outros projetos que tratam da regulação de empresas tecnologia, com foco em transparência de algoritmos e inteligência artificial. Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab e coautora do livro “A internet não precisa ser assim”, avalia que as três propostas têm em comum o foco no funcionamento das plataformas, e não em casos individuais de crimes. “O país foi superando essa discussão e buscando adotar modelos mais focados no sistêmico, naquilo que vai olhar para o funcionamento dos modelos de negócio das plataformas, e menos nos conteúdos específicos”, disse.
Carlos Affonso e Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que a falta de transparência está justamente na origem de parte das críticas dos usuários às redes sociais. “É preciso que a moderação de conteúdo seja um processo mais informativo, transparente e coerente. Sem isso, é criado um incentivo para teorias das mais diferentes sobre por que uma publicação foi derrubada e outra não”, avalia.
Yasmin Curzi, advogada e professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos da FGV Rio, lembra que algumas propostas consideradas importantes não avançaram. “Os projetos de lei de mercados digitais e de inteligência artificial permaneceram travados e são muito relevantes para desmantelar alguns dos problemas principais das big techs, que são a concentração de poder econômico e a falta de transparência algorítmica”, afirma.
