A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, conforme divulgado em Brasília, o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após perseguição reiterada da vítima. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal. Pelo texto aprovado, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena para o feminicídio é de reclusão entre 20 e 40 anos.
A comissão seguiu o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Durante a análise, a deputada explicou que, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, porque o crime mais grave absorve o menos grave.
“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.”
Durante a tramitação na comissão, Nely Aquino alterou o projeto apenas para substituir a expressão “de gênero” pela expressão “contra a mulher”. Segundo a parlamentar, a mudança traz mais clareza técnica ao texto da lei.
Em relação aos próximos passos da proposição legislativa, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser obrigatoriamente aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
