O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.
Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado.
São necessários, pelo menos, 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para ser aprovada.
O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Sendo mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que prevê a proposta
A proposta estabelece dois dias de descanso na semana, sem redução salarial, e a redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
Em 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. A duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Além disso, o projeto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
