A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em data recente, medidas para aprimorar o cuidado e o acompanhamento de pacientes com diabetes melito tipo 1 (DM1) no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas exigências para tratamento dessa doença serão inseridas na lei que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
O DM1 é uma doença autoimune onde o pâncreas para de produzir insulina, exigindo o uso diário e contínuo do hormônio para a sobrevivência do paciente. Os parlamentares aprovaram a versão do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3265/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensado.
"As medidas propostas representam um importante complemento às ações oficiais de monitoramento, prevenção, diagnóstico e tratamento do DM1, contribuindo para conferir maior efetividade às atuais políticas de saúde pública e assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com essa condição crônica", defendeu o relator.
O projeto original detalhava os itens que o SUS deveria fornecer aos pacientes com DM1, como sistemas de monitoramento contínuo de glicose (CGM), insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e bombas de infusão, estabelecendo ainda a prioridade no recebimento desses itens. Zacharias Calil excluiu esse detalhamento do texto substitutivo.
Segundo ele, as leis atuais já garantem às pessoas com diabetes o direito de receber gratuitamente os medicamentos e materiais do SUS. Ele argumentou que a lista específica de tecnologias e terapias deve ser definida por normas infralegais do Ministério da Saúde, "permitindo uma atualização mais ágil frente aos avanços científicos e às disponibilidades do orçamento público." Também foi excluído trecho que previa isenções fiscais para empresas produtoras de tecnologias para o diabetes.
Pela proposta, a Política Nacional de Prevenção do Diabetes deverá:
- Desenvolver ações direcionadas especificamente à atenção e ao cuidado das pessoas com diabetes tipo 1;
- Garantir o monitoramento e a publicação periódica de dados sobre a doença, como indicadores clínicos e terapêuticos, o número de internações e o impacto na qualidade de vida dos pacientes;
- Implantar unidades especializadas no cuidado ao diabetes tipo 1, articulando os gestores do SUS para oferecer estrutura de diagnóstico e treinamento para pacientes e familiares.
Em relação apenas ao diabetes tipo 1, o país tinha cerca de 564 mil pessoas com a doença em 2021, com projeções apontando um número de 1,8 milhão até 2040, conforme dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
