Na reta final da campanha deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas que críticos chamaram de “eleitoreiras”. Entre elas, estavam o reajuste do Bolsa Família, benefícios para microempreendedores e o fim das bets, que reduziu a arrecadação do governo.
As estimativas variam. Mas, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de transparência ligado ao Senado, essas medidas podem custar cerca de R$ 40 bilhões a mais aos cofres públicos em 2027. Agora, a dúvida é de onde vai sair o dinheiro para cobrir essas despesas. Defensores dessas medidas argumentam que elas podem estimular o consumo e impulsionar a atividade econômica, o que ajudaria a compensar parte dos custos.
O desafio é que o Orçamento Federal já opera com pouca folga. Grande parte dos gastos já está comprometida com Previdência, programas sociais, salários e outras despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares.
De acordo com o diretor da IFI, Alexandre Andrade, a União terá para 2027 algo próximo de R$ 140 bilhões que poderiam ser remanejados. No entanto, desses, R$ 100 bilhões estão destinados ao custeio da máquina pública.
Logo, uma das poucas áreas em que seria possível mexer é a dos investimentos públicos, como obras e projetos de infraestrutura. "Há um espaço de mais ou menos R$ 40 bilhões para o governo manejar, que diz respeito justamente a investimentos. Então é uma situação de muito aperto mesmo", diz Andrade.
Outra alternativa é aumentar o endividamento público, emitindo títulos públicos. Mas economistas alertam que, quando cresce a desconfiança sobre a capacidade do país de manter as contas em dia, os efeitos podem chegar ao bolso dos brasileiros. Isso acontece porque investidores passam a exigir juros maiores para financiar a dívida do governo. Como consequência, o crédito para famílias e empresas tende a ficar mais caro, dificultando financiamentos, investimentos e o consumo.
E a dívida pública do Brasil já está em nível bastante alto para um país emergente. Chegou a 82% do PIB em setembro de 2026, que é o maior nível desde março de 2021, durante a pandemia de covid-19, quando bateu na casa de 85%. Embora países desenvolvidos convivam com índices mais elevados, economistas costumam considerar esse patamar elevado para uma economia emergente como o Brasil, que paga juros significativamente maiores para se financiar.
Outro ponto identificado pela IFI foi a expectativa do governo para 2027, que, segundo a entidade, é muito otimista. Isso impacta, no projeto de lei do orçamento, nas receitas previstas, por exemplo. "O governo projeta, por exemplo, um crescimento em torno de 2,5% do PIB para ano que vem. Enquanto nós prevemos 1,8%, mas esse número ainda está com viés de baixa", explica Andrade. O economista ainda aponta que as expectativas de inflação da gestão de Lula para o ano que vem são menores que as da entidade e até mesmo do mercado, divulgadas no Boletim Focus, do Banco Central.
Gastos em época de eleição não são um problema exclusivo de Lula ou dessa eleição. Em 2022, Jair Bolsonaro também ampliou gastos às vésperas do pleito por meio da chamada PEC das Bondades. De acordo com um levantamento do jornal Valor Econômico, o pacote de Bolsonaro teve um impacto de R$ 68 bilhões. O então presidente, no entanto, acabou perdendo nas urnas para Lula.
No fundo, a discussão é antiga. A pergunta é como conciliar responsabilidade fiscal com políticas públicas que atendam a população mais vulnerável. Uma possibilidade é aumentar a arrecadação. Outra é rever despesas que pressionam o orçamento. Entre elas, gastos que acompanham a valorização real do salário-mínimo, por exemplo, que é, desde 2023, reajustado automaticamente de acordo com o crescimento do PIB.
"Praticamente metade das despesas da União está indexada ao salário-mínimo. E se o salário-mínimo cresce acima da inflação, isso afeta, por sua vez, os gastos. Então, foi uma decisão política de retomar a política de valorização do mínimo. Isso traz consequências para a dinâmica das contas públicas", afirma o diretor da IFI.
Mas, para o economista, qualquer discussão sobre ajuste fiscal esbarra numa questão de legitimidade. "Estamos falando de eventuais ajustes que precisariam ser feitos na despesa, mas como é que você vai legitimar isso também, se por outro lado você vê supersalários no funcionalismo público, se tem servidores públicos que recebem acima do teto constitucional? Como é que se legitima isso se você tem do outro lado esse tipo de coisa, né, para não dizer aberração?", pontua Andrade.
Segundo ele, as distorções também chegam em categorias de profissionais liberais, como médicos e advogados, que se valem de instrumentos como o Simples Nacional para pagar menos tributos. "São pessoas que têm capacidade contributiva e poderiam pagar mais imposto de renda e não pagam. Eles pagam menos do que quem é CLT, por exemplo. Isso é justo? Não é justo. É muito injusto, inclusive", acrescenta o economista.
"Idealmente, essas soluções todas precisariam integrar o mesmo pacote para que todos percebam a necessidade de garantir contas públicas em ordem, contas públicas sustentáveis, para as gerações seguintes. E quem tem maior capacidade contributiva tem que contribuir com uma parcela maior desse ajuste", conclui.
