O governo Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que está aberto a investimento estrangeiro para a exploração e a industrialização de minerais críticos, mas conforme as regras estabelecidas na nova política do setor. Elas priorizam a agregação de valor no país e o controle estatal sobre os materiais considerados estratégicos para a soberania nacional.
Presidente e ministros defenderam a posição durante a 1ª reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), no Palácio do Planalto, que aprovou a lista oficial dos materiais que receberão prioridade na nova política, com 27 elementos e controle máximo para 9 deles. Durante discurso na reunião, o presidente reforçou que o Brasil tem interesse em parcerias com outros países que queiram participar da exploração e da transformação dessas riquezas e que o Estado não será “senhor supremo” do processo.
O nível de intervenção estatal no setor preocupa representantes do segmento de mineração no Brasil, composto quase integralmente por capital estrangeiro. A nova política brasileira para os minerais críticos incluirá mecanismos de triagem sobre transferências de controles societários e contratos de venda de ativos. Segundo o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria), o Cimce funcionará como “porta de entrada” para investimentos com segurança jurídica. Eles afirmam que o objetivo não é afugentar capital, mas atrair projetos que gerem valor no território nacional.
Lula disse que, para atrair recursos, é preciso “seriedade”, com responsabilidade jurídica e fiscal. Afirmou que o investidor só aporta se vir benefício aos próprios objetivos e retorno financeiro. “Para a gente atrair [investimentos] a gente vai ter que ter uma economia arrumada. Ninguém vai querer vim fazer investimento numa economia totalmente desordenada”, declarou.
Em novo aceno ao setor privado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo pretende dialogar com todos os países, incluindo norte-americanos, chineses, ingleses e russos. “Não tem que segregar investimento, desde que ele seja feito dentro do espírito de desenvolver ciência, tecnologia, emprego, renda, inteligência no Brasil. Simples assim”, disse Silveira a jornalistas após a reunião. A posição vai na direção oposta à pressão norte-americana. Nas negociações do tarifaço, os EUA apresentaram proposta com restrições a investimentos estrangeiros no setor, interpretada como tentativa de conter o avanço chinês. O governo resistiu e defende negociar com diferentes parceiros.
Triagem indefinida e contrapartida
O governo ainda não definiu quais tipos de negócios terão de passar pela triagem do conselho. Não há piso de valor para a análise nem prazo para o conselho decidir. Os ministros de Lula afirmam que vão estudar modelos de Canadá e Austrália, onde nem todos os negócios passam por análise. A reunião desta 5ª feira (5.nov) dividiu os 27 minerais em 3 classes de prioridade, cada uma com um nível de controle, mas todas submetidas à análise do colegiado. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os critérios serão discutidos na 2ª reunião do conselho, que deve ser realizada no final de novembro.
O governo quer que o capital externo venha com industrialização local. Cita como modelos a Indonésia, que proibiu a exportação de níquel e atraiu fábricas, e a Malásia, que levou a indústria japonesa de ímãs. Ao responder sobre a operação da australiana Lynas, que anunciou projeto em Poços de Caldas (MG), o governo disse que o conselho pode exigir, ao homologar a operação, que a refinaria fique no Brasil. A empresa indicou em comunicados à bolsa que poderia manter essa etapa na Malásia.
Representante da CNI no conselho, Avila Nóbrega pediu regras “estáveis e previsíveis” na nova política. Disse que os projetos têm alto risco, grande porte e longo prazo de maturação. Ele também cobrou prioridade a fertilizantes e o fortalecimento do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e da ANM (Agência Nacional de Mineração), responsáveis por licenciamento e fiscalização.
