A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia apontado pela tramitação institucional, o Projeto de Lei 758/26, que assegura que no mínimo quatro dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, nos julgamentos de feminicídio, sejam mulheres.
A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
A relatora disse que os colegiados que decidem sobre os feminicídios precisam ser sensíveis às peculiaridades desses crimes.
“Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença”, defendeu. “Das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens”, acrescentou.
A proposta acrescenta a medida ao Código de Processo Penal.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
