A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional, incluindo tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que possuam apresentações ou manifestações orais.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A principal mudança trazida pelo novo texto foi a ampliação do alcance da medida. Diferente do projeto original, que limitava a exigência a eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos, a nova versão estende a obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, sem distinção sobre a origem dos recursos. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Formato remoto e tecnologias assistivas
Para garantir flexibilidade aos organizadores de projetos de menor porte, o substitutivo estabelece que a interpretação em Libras poderá ser realizada tanto de forma presencial quanto remota. O texto também permite a utilização de tecnologias assistivas que sejam compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades específicas do público.
Em seu parecer, a relatora Erika Kokay citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que cerca de 2,6 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva severa ou profunda. “Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades”, argumentou a parlamentar.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que o texto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
