A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que autoriza a entrada e a permanência de intérpretes de Libras em hospitais e clínicas para acompanhar pacientes com deficiência auditiva que necessitem de cuidados médicos.
O texto estabelece que, caso o intérprete particular não possa comparecer, o próprio estabelecimento de saúde terá a obrigação de disponibilizar um profissional treinado para realizar o acompanhamento do paciente durante o atendimento.
A matéria aprovada é o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1752/22, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto. O relator da proposta na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), realizou apenas uma correção técnica no texto original.
Defesa da dignidade
Ao defender a medida, o deputado Roberto Duarte destacou a importância da inclusão e do acesso à saúde. “O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo na comissão. Com a aprovação, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara dos Deputados.
