O Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública, em um processo marcado por negociações políticas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A discussão sobre segurança pública ganhou força no Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições, período impulsionado pelo desempenho do senador Flávio Bolsonaro (PL) à frente de Lula naquele momento, além da formação de uma maioria conservadora no Legislativo.
Diante desse cenário, a estratégia do governo e do candidato à reeleição foi intensificar o debate sobre a segurança pública. Por sua vez, a oposição passou a condicionar o seu apoio à PEC da Segurança Pública à inclusão da redução da maioridade penal, o que colocou o governo federal em uma situação delicada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encontrava-se enfraquecido pelo resultado eleitoral em seu estado e pela nova composição da Casa após o pleito. Por essa razão, ele precisava oferecer apoio ao governo para obter ajuda em seu projeto de reeleição à presidência do Senado, prevista para o mês de fevereiro.
O movimento em torno da matéria avançou quando Alcolumbre sinalizou que pautaria a proposta para votação. Nesse momento, a oposição aproveitou a oportunidade para pressionar o governo: declarou que seria favorável à PEC, mas manteve como condição a inclusão da redução da maioridade penal.
A exigência representava um impasse delicado para o Palácio do Planalto, que não contava com articulação suficiente para garantir o apoio de sua base mais à esquerda e progressista à redução da maioridade penal. O tema ganhou ampla visibilidade durante uma entrevista de Lula ao Jornal Nacional, na qual o presidente declarou, pela primeira vez, ser favorável à redução da idade penal para 16 anos.
Sem articulação para aprovar a proposta e sem condições de enfrentar uma votação com risco de derrota, o governo ficou em posição difícil. Diante disso, Alcolumbre atuou pela segunda vez e tomou a decisão de retirar a redução da maioridade penal da pauta de votação.
Agora, a pauta volta ao debate devido a uma janela de oportunidade na próxima legislatura. Com o fim do ano se aproximando, o Congresso precisa concentrar esforços na votação do orçamento. Além disso, a nova composição do Legislativo, com um perfil ainda mais conservador, pode dificultar a aprovação da proposta nos moldes pretendidos pelo governo.
