O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 48 horas para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) preste esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral ocorridas durante o 1º turno. Além da explicação, o magistrado determinou que as irregularidades sejam corrigidas até o dia 22 de outubro. A decisão atende a uma solicitação feita pelo Partido Verde.
Relatório detalhado
Zanin ordenou que a Anatel apresente um relatório detalhado sobre o acesso ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral, bem como a outras páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral. O documento deve abranger o período das 72 horas anteriores e das 24 horas posteriores ao 1º turno. A agência tem a obrigação de informar o meio técnico utilizado por cada operadora de telefonia móvel, além de fornecer a lista de endereços efetivamente configurados.
Medidas para o 2º turno
Para o 2º turno, o ministro estabeleceu que qualquer falha identificada no intervalo entre 22 e 26 de outubro deverá ser comunicada em um prazo máximo de 24 horas. A Anatel também foi instruída a apresentar os endereços e servidores de internet necessários para assegurar o funcionamento pleno de serviços gratuitos da Justiça Eleitoral, como o e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
No dia 9 de outubro, a Anatel havia informado ao Supremo que cumpriu a decisão do Tribunal que garantia o acesso gratuito a esses serviços durante a janela do 1º turno. A determinação original de Zanin, emitida em 28 de setembro, estabelecia que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada deveriam ter acesso gratuito aos serviços durante as eleições de 2026.
