O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condicionar o julgamento das contas do Banco Central referentes a 2025 à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master. Na prática, o TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.
A posição dos ministros segue a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contraria o entendimento da área técnica do tribunal. O MPTCU recomendou suspender o julgamento do processo que analisa a liquidação do Banco Master, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Segundo o órgão, os fatos apurados nesse processo podem repercutir sobre o mérito das contas do Banco Central. Já a área técnica havia proposto considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena, entendimento que acabou rejeitado pelos ministros. O relator das contas do BC é o ministro Jorge Oliveira.
Embate entre os órgãos
O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma “precipitada”. O ministro também decretou sigilo sobre o processo. Dias depois, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do BC por considerar que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O Banco Central recorreu, argumentando que a inspeção não poderia ser determinada individualmente pelo relator e deveria ser submetida ao colegiado do TCU. Jhonatan acolheu o pedido para levar a discussão ao plenário, mas contestou o argumento. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro à época. Jhonatan também disse que a decisão de submeter o assunto ao plenário levou em consideração a “dimensão pública” alcançada pelo caso.
Em meio a isso, um parecer da equipe técnica do TCU em fevereiro já afastava a existência de irregularidades ou omissões na atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master. “Concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, diz o parecer dos técnicos.
Em março, Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master até a conclusão de outras investigações. Na ocasião, o ministro afirmou que aguardar os demais procedimentos permitiria ao tribunal decidir com um conjunto mais completo de informações. “Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro.
