
Brasil
Nova lei amplia penas para abandono e maus-tratos contra idosos no Brasil
A Lei 15.163 altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, elevando penas por abandono e maus-tratos a idosos. Punições em casos de abandono seguido de morte podem chegar a 18 anos e oito meses de reclusão.

